Aviso de Contumácia n.º 1194/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1194/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2914/97.4TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Eurico Machado Costa, filho de Guilherme Pereira da Costa e de Maria de Fátima Fontes Machado, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Maio de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3985043, emitido em 11 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 11 de Abril de 2002, residente na Rua do Mar, 909, Madalena, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 9 de Dezembro de 1997, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.