Aviso de Contumácia n.º 11957/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 957/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1172/02.5TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson Bruno Vaz Ramos, filho de Emídia da Conceição Vaz Ramos, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12203680, com domicílio na Estrada do Alentejo, 69, 4.º, direito, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Fevereiro de 2002, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.