Aviso de Contumácia n.º 11958/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 958/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado n.º 384/02.6TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Iurie Leu, filho de Leu Fulip e de Ana Leu, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 16 de Julho de 1971, casado, titular do passaporte n.º A0695475, com domicílio na Rua de Olivença, 52, 1.º, 2840-519 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Março de 2002, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.