Aviso de Contumácia n.º 1196/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1196/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 30/95, a correr termos no 3.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, contra Carlos Fernandes Vieira Duarte, divorciado, serralheiro, filho de Orlando Jorge Barros Duarte e de Ivone Fernandes Vieira, natural de Cabo Verde, nascido a 4 de Junho de 1971, a residir na Praceta de Ferreira de Castro, 48, 1.º, esquerdo, Vale da Amoreira, Moita, portador do cartão RE-023347, emitido em 31 de Dezembro de 1996, por estar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1997.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Cordeiro Brasão. - O Escriturário Judicial, António Boaventura.