Aviso de Contumácia n.º 11961/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 961/2005 - AP. - A Dr.ª Sofia Wengorovius, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1984/94.1TASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Vieira Chagas, divorciada, costureira, nascida a 21 de Janeiro de 1950, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, Concelho de Setúbal, filha de Manuel Libânio da Rocha Chagas e de Arminda da Conceição Vieira, titular do bilhete de identidade n.º 5405775/8, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua dos Marítimos, n.º 16, Casal das Figueiras, 2900 Setúbal, a qual se encontrava em situação de contumácia desde 9 de Julho de 96, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, em 22 de Outubro de 1996, em virtude de se encontrar acusada da prática de um crime de furto (em hipermercado), previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por virtude de desistência de queixa por parte da firma lesada e apresentação voluntária da arguida em Tribunal.

11 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sofia Wengorovius. - O Oficial de Justiça, J. Rito Faísca.