Aviso de Contumácia n.º 11963/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 963/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 65/00.5TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Marques Rodrigues, filho de Artur Gonçalves Rodrigues e de Maria de Jesus Marques Runa Rodrigues, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12092685, com domicílio na Alameda do Pinheiro, 12, rés-do-chão, esquerdo, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1999, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandre Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Saraiva.