Aviso de Contumácia n.º 11967/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 967/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1544/98.8GESNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Augusto Durão Fragoso, filho de José Augusto Fragoso Canudo e de Maria da Conceição Gomes Durão, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12058242, com domicílio na Rua José Brandão de Almeida, 2, C/S, 37, 2.º-E, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1998 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1998, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.