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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1197/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 314/96, do 2.º Juízo, em que o Ministério Público move contra o arguido Pedro José Orton Câmara Coutinho, casado, nascido a 9 de Novembro de 1977, filho de Duarte António Borges Coutinho e de Maria Martins Orton, natural de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, e com última residência conhecida no Edifício Solmar, 14, Ponta Delgada, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por apresentação do arguido em Juízo.
28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Guerra Vicente.
