Aviso de Contumácia n.º 11973/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 973/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 305/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hudson Fabrício Garcez Sousa, filho de José Adminson de Sousa e de Francisca Garcez de Sousa, natural de Brasil, nascido em 2 de Março de 1977, solteiro, com domicílio na Calçada da Picheleira, 50, 1.º, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Agosto de 2001; por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.