Aviso de Contumácia n.º 11975/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 975/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Carmezim, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tabuaço, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 73/99.7GATBC, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson de Matos Longa, filho de Honoro de Jesus Longa e de Maria Amélia de Matos, natural de Sendim, Tabuaço, nascido em 9 de Janeiro de 1975, solteiro, agricultor, titular do bilhete de identidade n.º 12079459, com domicílio na Rua da Fonte, 2, Sendim, 5120 Tabuaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1999; um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1999; por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ser submetido a medida de coacção.

11 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Carmezim. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Machado.