Aviso de Contumácia n.º 11978/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 978/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 503/02. 2GBTVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Lourenço Maria, filha de José Maria e de Arminda Teresa Lourenço, natural da Vila Real de Santo António, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Outubro de 1956, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6237638, com domicílio na Avenida Calouste Gulbenkian, lote 9, 4.º, frente, 1.º, direito, Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2002, por despacho de 16 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentada em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - O Oficial de Justiça, José Carlos Barata.