Aviso de Contumácia n.º 11981/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 981/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 643/96.5SQLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido Rogério Paulo Gonçalves Ribeiro, filho de António Joaquim Ribeiro e de Angélica Maria Gonçalves Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6238952, com domicílio na Rua de Macau, 19, 2, frente, Falagueira, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1996; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.