Aviso de Contumácia n.º 11989/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 989/2005 - AP. - O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 184/98.6GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel da Silva Cheganças, filho de Ricardo Cheganças e de Maria Evangelina da Silva Cheganças, natural de Vagos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1960, casado em regime desconhecido, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7574423 com domicílio na Calle Vega Baja, 9, Pb, Catral, província de Alicante, 03158 Alicante, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 1998; por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - A Oficial de Justiça, Aida Maria Martins.