Aviso de Contumácia n.º 11992/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 992/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2650/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Quintino Tavares Correia, filho de Armando Mendes Correia e de Ana Mendes Tavares, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 19 de Junho de 1980, com domicílio no Largo de Calderon Dinis, 6, 3.º, A, Lisboa, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2001; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.