Aviso de Contumácia n.º 11995/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 995/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 754/02.0TAVLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Alda Conceição Teixeira de Magalhães, filha de Armindo de Magalhães e de Idalina Teixeira, natural de Caves, Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Abril de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 851993, com domicílio na Rua de São Cristóvão de Mafamude, 129, 6.º, direito, Mafamude, 4430-225 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2002, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação, neste Tribunal, da referida arguida.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.