Aviso de Contumácia n.º 12/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 12/2002 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Setembro de 2001, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 108/93.7TBALQ, que o Ministério Público, na Comarca de Alenquer, move contra o arguido Frederico Madeira Neves, solteiro, aposentado, nascido a 15 de Janeiro de 1939, filho de Jorge Didelet Neves e de Joana Madeira, natural de Santa Maria de Belém, Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Alves Redol, 121-A (pequeno anexo ao 121), 2600 Vila Franca de Xira, portador do bilhete de identidade n.º 8381474, emitido em 19 de Maio de 1999 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 298.º, n.º 3 do Código Penal, e um crime de burla previsto e punido pelo artigo 313.º do mesmo diploma legal, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

1 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Oficial de Justiça, Júlia Mendes Moço.