Aviso de Contumácia n.º 120/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 120/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1873/91, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo Criminal move contra o arguido António Paiva Gonçalves, casado, nascido a 3 de Maio de 1940, filho de Francisco Gonçalves e de Guilhermina Paiva Gaspar, natural de Santo Varão, Montemor-o-Velho, portador do bilhete de identidade n.º 7673280, com última residência conhecida em Santo Varão, Montemor-o-Velho, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 329.º, n.º 1, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 14 de Outubro de 1998, em virtude da extinção da pena.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.