Aviso de Contumácia n.º 120/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 120/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1594/00.6PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Mendonça Horta Paulino, filho de António Fernando Horta Paulino e de Maria José Mendonça, natural de Portugal, Faro, (Sé) (Faro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6574290, com domicílio na Estrada de São Luís, 122, rés-do-chão, Faro, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2000; por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.