Aviso de Contumácia n.º 12002/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 002/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 646/01.0SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Aquilino Alves Tavares, filho de João Tavares e de Idalina Alves, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 24 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16162058, com domicílio na Praceta dos Crisântemos, 2, cave direita, Massamá, Queluz, 2745-000 Queluz, Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Março de 2001; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.