Aviso de Contumácia n.º 12005/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 005/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 438/00.3SPLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Céu Sequeira Lopes Oliveira, filha de Joaquim Lopes e de Palmira Sequeira, natural de Portugal, Castelo Branco, Lardosa (Castelo Branco), nascida em 7 de Março de 1933, titular do bilhete de identidade n.º 6858389, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2000; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.