Aviso de Contumácia n.º 12008/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 008/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 117/00.1GDVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima, filho de Joaquim Caldas Lima e de Maria Rosa Sousa Ferreira, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11417286, com domicílio na Rua Oriental, 841, casa D, Perafita, 4455-516 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2000, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.