Aviso de Contumácia n.º 12009/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 009/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3482/05.0TBVCT, pendente neste Tribunal contra à arguida Isabelle Mauricette Lucienne Dupont, filha de Dupont Jaques e de Dupont Nadine, natural de França, de nacionalidade francesa, nascida em 8 de Outubro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 040760401107, com domicílio na Rua José Lopes, 30, 3.º, centro, Parque, 4935-227 Cabedelo, Darciue, Viana do Castelo, por se encontrar acusada da prática de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2004, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.