Aviso de Contumácia n.º 12014/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 014/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1355/01.5SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Aldeia Nogueira, filho de Carlos António Nogueira e de Sandra Aldeia Nogueira, de nacionalidade brasileira, nascido em 10 de Setembro de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º Ck-963847, com domicílio na Rua Publia Hortência de Castro, 6, 8.º, esquerdo, Alfornelos, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 18 de Agosto de 2001; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.