Aviso de Contumácia n.º 12018/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 018/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4251/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Tânia Vanessa Correia Ventura, filha de António Carlos Medeiros Ventura e de Maria José de Freitas Ventura, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Agosto de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11274333, com domicílio no Solar da Quinta de São José, Palmeira, 4700-741 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 2001; por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.