Aviso de Contumácia n.º 12021/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 021/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 141/03.2TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos Almeida Pereira, filho de Francisco Pereira e de Maria Basilia de Almeida, natural de Delães, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Outubro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5872303, com domicílio na Rue Goetz Monin, 25, 1205 Geneve, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 16 de Outubro de 2002, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este se ter apresentado.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.