Aviso de Contumácia n.º 12022/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 022/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 387/00.5TBVNF, (que anteriormente tinha o n.º 387/00 deste juízo) pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino José Teixeira Salgado, filho de Sebastião da Silva Oliveira Salgado e de Guilhermina Teixeira, natural de Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 987064, com domicílio na Rua Guilhermina Sugia, Lotemanto Santoinho, 113, rés-do-chão, esquerdo, 4935-127 Darque, Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1, e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.