Aviso de Contumácia n.º 12023/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 023/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 153/97.3PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fidélio Fernandes da Silva Lopes, filho de Joaquim da Silva Lopes e de Dália Fernanda da Conceição Ezequiel, natural de Portugal, Lisboa, Santa Maria dos Olivais (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11670500, com domicílio na Quinta das Covas, ao Rego, barraca 3736-A, 1600-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, um crime de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea e), ambos do Código Penal, e um crime de furto simples, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 202.º, alínea c), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, do Código Penal, praticados em 27 de Fevereiro de 1997. Por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.