Aviso de Contumácia n.º 12026/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 026/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1868/95.6TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Cristina Pereira Queirós, filha de António Pereira Queiroz e de Glória do Carmo Pereira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6639790, com domicílio na Rua General Torres, 237, 3.º, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1995; por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.