Aviso de Contumácia n.º 12028/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 028/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12/97.0TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Sousa Dias, filho de Delfim Dias e de Maria Fernanda de Sousa, natural de Pinheiro, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7321826, com domicílio no lugar da Póvoa, Guilhufe, Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelos artigos 26.º e 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Pereira Teixeira Marques.