Aviso de Contumácia n.º 12029/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 029/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2704/95.9TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda Sofia Ferreira Ramos dos Santos, filho de Armando Ferreira Ramos e de Eleutéria Sofia, natural de Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6115458, com domicílio na Avenida da Liberdade, 43, 7400 Ponte de Sôr, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 1995; por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.