Aviso de Contumácia n.º 12033/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 033/2004 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 28/97.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues de Carvalho, filho de Tomás Gomes de Carvalho e Maria de Lurdes Rodrigues Tavares de Carvalho, nascido em 30 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12248927, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, Rua 2, porta 4, 1.º, Pontinha, 2675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas a) e d) do Código de Processo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1997; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.