Aviso de Contumácia n.º 12044/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 044/2004 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 258/03.3TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Semedo Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12321433, com domicílio na Estrada Militar, 80, Bairro da Bogalheira, Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1999; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.