Aviso de Contumácia n.º 12049/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 049/2005 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito do 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1142/99.9GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Tavares da Costa Alves, filho de Armando Ferreira da Costa e de Olinda dos Santos Tavares, nascido em 8 de Janeiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6659407, com domicílio na Rua Central, 476, Vila Verde, Lourosa, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, e n.º 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1999, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.