Aviso de Contumácia n.º 1205/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1205/2006 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5566/02.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda Elisabete da Silva Pereira Guimarães, filha de José Pereira Guimarães e de Maria Arlinda da Silva Monteiro Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Maio de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11724575, com domicílio na Rua Frei Gil, bloco 7, rés-do-chão, esquerdo, ent. 52, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2002, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.