Aviso de Contumácia n.º 12052/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 052/2004 - AP. - O Dr. Agostinho Sousa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 637/02.3TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco Santos Correia, filho de José Grave Correia e de Maria Guilhermina Brás dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6234567, com domicílio na Urbanização Ismael Batista, lote 26, Patacão, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) e punido no seu n.º 5, conjugado com o artigo 202.º, alínea a) ambos do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2002; por despacho de 16 de Julho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Agostinho Sousa. - A Oficial de Justiça, Vialina M. Borralho.