Aviso de Contumácia n.º 12053/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 053/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santos Timóteo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 96/95.5TALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco Correia Rosado, filho de José Francisco Rosado e de Maria Martinho Correia da Rosa, nascido em 4 de Dezembro de 1967, natural da freguesia de Casa Branca, e concelho de Sousel, titular do bilhete de identidade n.º 10475459, com domicílio na Rua de Manuel Maria Barbosa do Bocage, 21, 1.º, esquerdo, Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e previsto e punido pelos artigos 313.º e 217.º do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santos Timóteo. - O Oficial de Justiça, Rui Marques.