Aviso de Contumácia n.º 12058/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 058/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lousada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 63/039.7GEGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Rosa Ribeiro, filho de António Ribeiro e de Leonilde Marques Rosa, de nacionalidade angolana, nascido em 17 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11197653, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Lurdes, 388, São João, 4815 Caldas de Vizela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2003; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.