Aviso de Contumácia n.º 1206/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1206/2006 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6589/02.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Ribeiro Albuquerque, filho de António Evangelista de Albuquerque e de Maria Conceição Albuquerque, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Novembro de 1950, casado, titular do bilhete do passaporte n.º 86468, com domicílio na Rua Santo António, n.º 21, 3650 Vila Nova de Paiva, por se encontrar acusado da prática do crime, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

11 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Gomes.