Aviso de Contumácia n.º 12062/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 062/2004 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 249/02.1TBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre da Silva Mendes Pereira, filho de Francisco de Oliveira Pereira e de Maria Rosa da Silva Mendes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12474167, com domicílio na Rua do Barão de Joane, Edifício de Sinçães, bloco C, 1.º, direito, 4760-019 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2000; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - A Oficial de Justiça, Beatriz Macedo.