Aviso de Contumácia n.º 12063/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 063/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Isabel da Silva Miragaia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 89/98.0TBMGL (ex. n.º 66/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Miguel da Silva Pais, filho de Jorge Rodrigues Pais e de Adélia de Jesus da Silva Pais, nascido em 29 de Janeiro de 1975, casado, com domicílio na Rua do Senhora do Calvário, Lageosa do Dão, 3460-000 Tondela, o qual foi julgado por acórdão proferido em 4 de Dezembro de 2003, transitado em julgado em 16 de Fevereiro de 2004, pela prática dos crimes de ofensa à integridade física simples e coacção grave, sob a forma tentada, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Lígia Isabel da Silva Miragaia. - A Oficial de Justiça, Edite Lopes.