Aviso de Contumácia n.º 12066/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 066/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Borges Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 442/00.1TAMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Pinto Moreira de Barros, filho de Daniel dos Santos Moreira de Barros e de Maria da Trindade Magalhães Pinto de Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7346660, com domicílio na Avenida de Gago Coutinho, 482, 4.º, esquerdo, traseira, 4630 Marco de Canaveses, e com local de trabalho no n.º 138, Malabar Road, Leiastes Le 12 Pa Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1997; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Borges Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Adélia Barbosa.