Aviso de Contumácia n.º 12068/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 068/2005 - AP. - O Dr. Fernando Paiva Gomes Monteiro Pina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada n.º 1260/00.2TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Conceição, filho de desconhecido e de desconhecida, natural de Benfica, Lisboa, nascido em 20 de Outubro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7577141, com domicílio na Quinta do Cabral Arrentela Seixal. Por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

13 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Paiva Gomes M. Pina. - A Oficial de Justiça, Marília Miguel.