Aviso de Contumácia n.º 1207/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1207/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Batista, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 261/97.0PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José Camolas Pereira, filho de José Maria Pereira e de Jesuína da Conceição Camolas, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1933, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7984789, com domicílio na Rua de Rodrigo Ferreira da Costa, 3, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 144.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Batista. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.