Aviso de Contumácia n.º 12076/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 076/2004 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 81/99.8TBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gomes de Oliveira, filho de João Gomes de Oliveira e de Maria Madalena Inverno Manuel de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10856879, com domicílio na Rua do Dr. Ferreira Lopes, lote 10, 2950 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Leodémia Oliveira.