Aviso de Contumácia n.º 12076/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 076/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 347/93.0TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Guerreiro das Neves, filho de José Afonso das Neves e de Emília da Conceição Guerreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2057815, com domicílio na Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo, Lote H2, 2.º, esquerdo, São Bartolomeu de Messines, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 1993, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - O Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.