Aviso de Contumácia n.º 12077/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 077/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 493/03.4PBBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Gomes Moreira, filha de Armando Gomes Moreira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 2 de Janeiro de 1954, viúva, com domicílio na Praceta Maria Helena Vieira da Silva, lote 35, 6.º, direito, Vale da Amoreira, 2835-220 Vale da Amoreira, por se encontrar acusada da prática de um crime de resistência e co-acção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003; por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

12 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.