Aviso de Contumácia n.º 12079/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 079/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 493/03.4PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Moreira, filho de Joaquim Moreira e de Amália Robalo, natural de Cabo Verde; de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 26 de Maio de 1955, casado em regime desconhecido, com domicílio na Rua França Boreaes, 38, 1.º, esquerdo, Lavradio, 2835 Lavradio, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2003; por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

12 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.