Aviso de Contumácia n.º 12085/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 085/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 426/03.8GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio José Cristóvão Gomes, filho de António Manuel Gomes e de Florinda Rodrigues Cristóvão, natural de Angola; de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1964, casado em regime de comunhão de adquiridos, titular do bilhete de identidade n.º 07576455, com domicílio na Servisuper, Praça Professor Santos Andrea, 17, A, B, 1500-510 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez; por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.