Aviso de Contumácia n.º 12088/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 088/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 317/97.0PGOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Erineu José Tavares Silva Soares, filho de José Soares e de Matilde Tavares Silva, de nacionalidade caboverdeana, nascido em 15 de Outubro de 1977, com domicílio: actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Nuno Cristão, 2, 3.º, esquerdo, Talaíde, 2780-000 Talaíde, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1997; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação do Termo de Identidade e Residência.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.