Aviso de Contumácia n.º 12089/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 089/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 507/00.0PCOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Mário Fernandes Nunes, filho de Viriato Gomes Nunes e de Susana Fernandes Nunes, solteiro, estudante, nascido a 3 de Abril de 1981, natural de Angola, e com domicílio na Rua da Liberdade, 22, 3.º, direito, Encosta da Portela, Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal; foi por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.